Projeto de Lei n.º 120/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/06/2019
Processo: 3848/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 60/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem060.19 - convênio da guarda municipal municipios limitrofes | .doc | 13/06/2019 | 550 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 928,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/07/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/07/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Rejeitado em 1ª discussão
Complemento: c/ 8 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 01/10/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: em 2ª discussão c/ 8 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 120/2019 | 25/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 60/19) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 120/2019 | 22/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 60/19) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 120/2019 | 06/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 60/19) | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 120/2019 | 10/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 60/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 8
Resultado: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 7
Contra: 8
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO