Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/06/2019
Processo: 3702/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: DALVA BERTO, GIBA, TOLOI, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, EDSON SECAFIM, MAYR, HENRIQUE CONTI, KIKO BELONI, MAURO PENIDO, MÔNICA MORANDI, CÉSAR ROCHA, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município.
Observações: (emendado) (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Lei Orgân redução veread para 15 | .docx | 07/06/2019 | 15,8 KB | |
| Arquivo 2 | 01/12/2020 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/03/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/04/2020
Resultado: Encaminhado
Complemento: As sessões ordinárias foram suspensas de 23/03/2020 a 27/04/2020, conforme Atos da Mesa nº 06/20, 07/20 e 08/20.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/04/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/05/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Franklin.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/05/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Mauro Penido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/06/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela vereadora Mônica Morandi.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/06/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Aldemar Veiga Junior.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/07/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Kiko Beloni.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/07/2020
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 29/07/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 11/08/2020
Resultado: Providenciado
Complemento: emissão de parecer à emenda nº 01.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 25/08/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Henrique Conti.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/09/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Toloi.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/09/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: Art. 106, §1º do Regimento Interno./ Art. 42, § 1º da Lei Orgânica do Município.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2020
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2020
Objetivo: Emenda à Lei Orgânica do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 | 26/06/2019 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2019 - Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 | 02/07/2019 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2019 - Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 | 10/09/2019 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2019 - Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 | 28/07/2020 | Suprime a redação do artigo 2º do Projeto, que "altera o artigo 7º da Lei Orgânica do Município". | |
| Emenda à Lei Orgânica nº 58 | 20/10/2020 | Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 5
Ausentes: 1
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 4
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 4
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 1
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 14
Contra: 1
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO