Veto n.º 23/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 04/06/2019
Processo: 3677/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 77/19, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências'", de autoria dos vereadores Alécio Cau, Edson Secafim, Israel Scupenaro e Mauro Penido. (Mens. 57/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem057.19 - veto total PL 77 2019 - Todos Vereadores - vicio iniciativa alteração zoneamento | .doc | 04/06/2019 | 588 KB | |
| Arquivo 2 | 04/06/2019 | 652 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 14/06/2019
Resultado: Parecer
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 25/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/08/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 07/08/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 77/2019 | 12/04/2019 | Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 23/2019 | 14/06/2019 | Parecer ao Veto n.º 23/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 77/19, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências'", de autoria dos vereadores Alécio Cau, Edson Secafim, Israel Scupenaro e Mauro Penido. (Mens. 57/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 04/06/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 16
Resultado: REJEITADO