Autógrafo n.º 96/2019 ao Projeto de Lei n.º 90/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 90/2019 - Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL publicidade dividas flutuantes e fundadas | .doc | 22/05/2019 | 42,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2019 | 116,4 KB | ||
| PL publicidade dividas flutuantes e fundadas | .doc | 07/08/2019 | 42,5 KB | |
| Arquivo 4 | 09/08/2019 | 116,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 510/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 774/2019
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 90/2019 | 22/04/2019 | Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. |