Autógrafo n.º 87/2019 ao Projeto de Lei n.º 55/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dalva | .docx | 22/05/2019 | 20,4 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2019 | 59,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 510/2019
Resposta: 31/05/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 55/2019 | 27/03/2019 | Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. |