Autógrafo nº 86/2019 ao Projeto de Lei nº 77/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 ao 77 de 2019 | .doc | 22/05/2019 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2019 | 98,3 KB | ||
| Substitutivo 01 ao 77 de 2019 | .doc | 07/08/2019 | 38 KB | |
| Arquivo 4 | 09/08/2019 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 510/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 775/2019
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 77/2019 | 12/04/2019 | Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. |