Parecer n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019
Data: 14/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
00000042019 | 21/05/2019 | 42,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 | 16/04/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |