Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2019
Data: 29/03/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/05/2019 | 950,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 53/2019 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. |