Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018
Data: 07/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 - Suprime o artigo 6.º do Projeto, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/05/2019 | 48,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 | 24/04/2019 | Suprime o artigo 6.º do Projeto, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. |