Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018
Data: 04/04/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 - Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2019 | 283 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 | 01/04/2019 | Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. |