Parecer n.º 2 à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018
Data: 30/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Altera a redação do caput do art. 1º da Emenda ao Projeto, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/05/2019 | 63,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 23/04/2019 | Altera a redação do caput do art. 1º da Emenda ao Projeto, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas". |