Moção n.º 77/2019
Data: 20/05/2019
Processo: 3292/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que, através de seus membros, edite norma de caráter nacional tipificando as “fake news” como crime.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moção n. 03-2019 - Apelo ao Congresso Nacional | .docx | 20/05/2019 | 19,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/05/2019 | 150,5 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | LEITURA |
ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 28/05/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 04/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 11/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 25/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2019 | 28/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |