Projeto de Lei n.º 104/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/05/2019
Processo: 3282/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais | .doc | 20/05/2019 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2020 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 22/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Enviado ao autor pela C.J.R. em 26/05/2019 através do Ofício 77/2019.
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 24/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: através do Requerimento 2221/19.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 09/10/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 104/2019 | 27/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2019 - Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 104/2019 | 20/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2019 - Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais. | |
| Requerimento n.º 2221/2019 | 07/10/2019 | Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 104/2019, que dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |