Projeto de Lei n.º 103/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 20/05/2019
Processo: 3259/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19)
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem047.19 - Finisa Caixa Econômica Federal | .doc | 20/05/2019 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à Urgência e ao Projeto
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: c/ 8 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: c/ 7 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 27/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 25/06/2019 | Parecer à urgência do Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 25/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 25/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 06/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Autógrafo n.º 128/2019 ao Projeto de Lei n.º 103/2019 | 10/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) | |
| Ofício n.º 38/2019 | 10/09/2019 | Ofício nº 34/2019-SAJI/P: Apresenta esclarecimentos adicionais sobre o Projeto de Lei nº 103/2019, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. | |
| Lei Ordinária nº 5893 | 12/09/2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 25/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 7
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO