Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 77/2019
Data: 15/05/2019
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 ao 77 de 2019 | .doc | 16/05/2019 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 77/2019 | 12/04/2019 | Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: REDAÇÃO FINAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE