Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2019
Data: 14/05/2019
Processo: 3211/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 ao 77 de 2019 | .doc | 15/05/2019 | 39,5 KB | |
| Arquivo 1 | 15/05/2019 | 198,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Redação final
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Redação final
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Redação final apresentada
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Redação final aprovada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 77/2019 | 12/04/2019 | Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE