Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2019
Data: 24/04/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica. (Mens. 32/19)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/05/2019 | 405,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 76/2019 | 11/04/2019 | Institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica. (Mens. 32/19) |