Veto n.º 17/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 13/05/2019
Processo: 3199/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 13/19, que “dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 46/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem046.19 - veto total -_Veiga - alt art. 116 CTM | .doc | 14/05/2019 | 564 KB | |
| Arquivo 1 | 13/05/2019 | 331,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: JURIDICO
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Parecer
Remetente: JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/06/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/06/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 13/2019 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 17/2019 | 21/05/2019 | Parecer ao Veto n.º 17/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 13/19, que “dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 46/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 11/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 12
Resultado: REJEITADO