Projeto de Lei n.º 101/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/05/2019
Processo: 3150/2019
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI, AGUIAR
Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o tipo de zoneamento urbano do imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Zoneamento no Carnê do IPTU | .doc | 13/05/2019 | 35,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 12/08/2019 | 703,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 101/2019 | 15/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2019 - Obriga a Prefeitura Municipal a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o tipo de zoneamento urbano do imóvel.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 101/2019 | 03/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2019 - Obriga a Prefeitura Municipal a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o tipo de zoneamento urbano do imóvel.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | LEITURA |