Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018
Data: 30/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2019 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 22/04/2019 | Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. |