Parecer n.º 1 ao Veto n.º 13/2019
Data: 06/05/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 13/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2019 | 337,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto n.º 13/2019 | 23/04/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19) |