Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2019
Data: 22/04/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2019 | 50,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 55/2019 | 27/03/2019 | Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. |