Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019
Data: 29/04/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019 - Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2019 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019 | 11/04/2019 | Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências. |