Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019
Data: 25/04/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019 - Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Arquivo 1 | 30/04/2019 | 390,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019 | 11/04/2019 | Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências. |