Autógrafo n.º 71/2019 ao Projeto de Lei n.º 75/2019
Data: 23/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 75/2019 - Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 75-2019 - Cartão Autista | .doc | 24/04/2019 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 30/04/2019 | 63,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 30/04/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 403/2019
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 75/2019 | 10/04/2019 | Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências. |