Veto n.º 13/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 23/04/2019
Processo: 2659/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem037.19 - veto total - Conti - Projeto Arborização Loteamentos Altera Lei 5359 | .doc | 23/04/2019 | 567,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2019 | 440,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Parecer
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 259/2018 | 28/11/2018 |
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 13/2019 | 06/05/2019 |
Parecer ao Veto n.º 13/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |