Projeto de Lei n.º 92/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/04/2019
Processo: 2657/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem038.19 - Acrescenta dispositivo na Lei 5359 arborização empreendimentos | .doc | 23/04/2019 | 231,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 759,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 92/2019 | 15/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 92/2019 | 03/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 92/2019 | 11/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) | |
| Autógrafo n.º 133/2019 ao Projeto de Lei n.º 92/2019 | 17/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5903 | 20/09/2019 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 25/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 20/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE