Projeto de Lei n.º 91/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2019
Processo: 2600/2019
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Energia Solar | .docx | 22/04/2019 | 24 KB | |
| Arquivo 3 | 16/12/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Enviado ao autor pela C.J.R. em 10/05/2019 através Ofício 63/2019. Devolvido à C.J.R. em 16/09/2019.
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 24/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 15/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 29/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 05/11/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 19/11/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 03/12/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Parecer contrário mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2019 | 02/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 91/2019 - Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 91/2019 | 20/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 91/2019 - Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 29/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/11/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/12/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/12/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE