Projeto de Lei n.º 90/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2019
Processo: 2581/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL publicidade dividas flutuantes e fundadas | .doc | 22/04/2019 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/11/2019 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.883/19.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 90/2019 | 02/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2019 - Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 90/2019 | 06/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2019 - Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 96/2019 ao Projeto de Lei n.º 90/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 90/2019 - Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. | |
| Veto n.º 18/2019 | 04/06/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 90/19, que "Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 52/19) | |
| Lei Ordinária nº 5883 | 14/08/2019 | Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE