Projeto de Lei n.º 88/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/04/2019
Processo: 2573/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem034.19 - regova Lei_5313.2016 corte arvore seringueira | .doc | 22/04/2019 | 235 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2020 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/06/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 88/2019 | 10/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19)
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 88/2019 | 17/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19)
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Autógrafo n.º 115/2019 ao Projeto de Lei n.º 88/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5884 | 16/08/2019 |
Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 25/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 4
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO