Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018
Tipo: ADITIVA
Data: 22/04/2019
Processo: 2572/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2019 | 82,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O.
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 30/04/2019 | Parecer à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 04/04/2019 | Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE