Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: ADITIVA

Data: 22/04/2019

Processo: 2572/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: C.J.R - 2019/2020

Assunto: Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/04/2019 82,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2019

Objetivo: Leitura

Resposta: 23/04/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 24/04/2019

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.F.O.

Resposta: 24/04/2019

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/04/2019

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Leitura de parecer(es)

Resposta: 07/05/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 07/05/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 07/05/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 14/05/2019

Resultado: APROVADO(A)

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 16/05/2019

Objetivo: Juntar ao Projeto

Resposta: 14/05/2019

Resultado: Juntado.

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14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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