Projeto de Lei n.º 87/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2019
Processo: 2566/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO, ANDRÉ AMARAL, EDSON SECAFIM, FRANKLIN, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", KIKO BELONI, MAYR
Assunto: Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO inclui portador de autismo atendimento prioritario | .docx | 22/04/2019 | 23,6 KB | |
| Arquivo 2 | 30/04/2019 | 369 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 72/2019 ao Projeto de Lei n.º 87/2019 | 23/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 87/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5843 | 02/05/2019 | Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE