Autógrafo n.º 61/2019 ao Projeto de Lei n.º 14/2019
Data: 16/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 14/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL acrescenta par unco Lei 3728 turismo rural | .doc | 17/04/2019 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2019 | 61,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 14/05/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 322/2019
Resposta: 25/04/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 14/2019 | 08/02/2019 | Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências. |