Projeto de Lei nº 82/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/04/2019
Processo: 2384/2019
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Revoga o § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 5779/2019 que "concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Revoga Paragráfo 2o. Lei 5779 | .docx | 15/04/2019 | 20,6 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 17/05/2019 | 554,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2019 | 02/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 82/2019 - Revoga o § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 5779/2019 que "concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica e dá outras providências". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2019 | 06/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 82/2019 - Revoga o § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 5779/2019 que "concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica e dá outras providências". | |
| Indicação n.º 1618/2019 | 13/05/2019 | Minuta de Projeto de Lei n.º 82/19, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim, que “Revoga o § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 5779/2019 que ‘concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica e dá outras providências’”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | LEITURA |