Projeto de Lei n.º 78/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/04/2019
Processo: 2343/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL obrigatoriedade reciclagem resíduos sólidos | .doc | 12/04/2019 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2019 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 12/06/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 20/08/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 15/10/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 25/10/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.918.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 02/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 06/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 07/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 11/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 24/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Autógrafo n.º 119/2019 ao Projeto de Lei n.º 78/2019 | 27/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. | |
| Veto n.º 30/2019 | 18/09/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 78/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município”, de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 79/19) | |
| Lei Ordinária nº 5918 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 20/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 27/08/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |