Projeto de Lei nº 77/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/04/2019
Processo: 2331/2019
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU, EDSON SECAFIM, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO
Assunto: Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Novo Milenium | .doc | 11/04/2019 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/09/2019 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Redação final
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Redação final
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Redação final apresentada
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Redação final aprovada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 06/08/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.882/19.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 25/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 30/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 14/05/2019 |
Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município.
Autoria: TODOS VEREADORES |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 15/05/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. | |
| Autógrafo nº 86/2019 ao Projeto de Lei nº 77/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. | |
| Veto n.º 23/2019 | 04/06/2019 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 77/19, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências'", de autoria dos vereadores Alécio Cau, Edson Secafim, Israel Scupenaro e Mauro Penido. (Mens. 57/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Lei Ordinária nº 5882 | 14/08/2019 |
Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".
Autoria: ALÉCIO CAU, EDSON SECAFIM, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |