Lei Ordinária n.º 5818
Data: 28/03/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº“Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipa | .docx | 11/04/2019 | 21,9 KB | |
| Arquivo 2 | 17/06/2019 | 110,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 242/2018 | 12/11/2018 | Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 29/03/2019 | 1775 | 1 | 1 | 2 |