Autógrafo n.º 55/2019 ao Projeto de Lei n.º 39/2019
Data: 09/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 - Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem021.19 - Altera competência da SDE na Lei 5629 Estrutura Administrativa | .doc | 10/04/2019 | 366 KB | |
| Arquivo 2 | 11/04/2019 | 74,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 11/04/2019 - Prazo: 06/05/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 288/2019
Resposta: 11/04/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 39/2019 | 15/03/2019 | Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19) |