Projeto de Lei n.º 75/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2019
Processo: 2315/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 75-2019 - Cartão Autista | .doc | 08/04/2019 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 30/04/2019 | 819 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S.
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 71/2019 ao Projeto de Lei n.º 75/2019 | 23/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 75/2019 - Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5842 | 02/05/2019 | Institui o “Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA)” no Município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE