Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019
Data: 01/04/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/04/2019 | 47,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 | 15/03/2019 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |