Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019
Data: 19/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2019 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 11/02/2019 | Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. |