Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2019
Data: 08/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2019 | 43,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 7/2019 | 01/02/2019 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. |