Parecer nº 2 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 265/2018
Data: 25/03/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 265/2018 - Altera a redação do caput do art. 16 do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/04/2019 | 53,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 265/2018 | 04/01/2019 | Altera a redação do caput do art. 16 do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. |