Projeto de Lei nº 71/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/04/2019
Processo: 2134/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.
Observações: (emendado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 05-2019 - Parada de ônibus fora do ponto | .doc | 05/04/2019 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 15/12/2020 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 24/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela vereadora Dalva Berto.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: de 7 dias solicitada pelo vereador Edinho Garcia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2019
Resultado: Encaminhado
Complemento: emenda nº 02 apresentada no dia 05/11/2019.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/09/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Mauro Penido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda ADITIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 09/04/2019 | Acrescenta o inciso IV ao artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 11/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 22/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 07/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 10/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 05/11/2019 | Altera o item III e o parágrafo único do artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 79/2020 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2019 - Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6044 | 11/11/2020 | Dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 29/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/11/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 29/09/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 13/10/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE