Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018
Data: 04/04/2019
Processo: 2117/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_substitutivo_ao_pl_225_18gv5vichz | .docx | 10/04/2019 | 23,4 KB | |
| Arquivo 2 | 10/04/2019 | 181,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Parecer favorável com emenda
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 11/04/2019 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 22/04/2019 | Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 22/04/2019 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 30/04/2019 | Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 225/2018 | 24/10/2018 | Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE