Autógrafo n.º 49/2019 ao Projeto de Lei n.º 250/2018
Data: 02/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 250/2018 - Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proibição aluguel cães | .doc | 03/04/2019 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2019 | 77,4 KB | ||
| siscam_autografo_n_49_2019_proibicao_aluguel_caesiqhzntbh | .doc | 15/05/2019 | 32,5 KB | |
| Arquivo 4 | 21/05/2019 | 74,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 236/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 507/2019
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 250/2018 | 23/11/2018 | Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. |