Autógrafo n.º 48/2019 ao Projeto de Lei n.º 259/2018
Data: 02/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL criação de inventário de arborização em novos empreendimentos | .doc | 04/04/2019 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2019 | 99,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 236/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 259/2018 | 28/11/2018 | Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. |