Moção n.º 49/2019
Data: 02/04/2019
Processo: 2083/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que defina em estrutura administrativa a competência para que a Procuradoria do Município exerça defesa técnica jurídica ao funcionário público no exercício da função pública de seu cargo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moção Defesa Técnica Jurídica Pela Procuradoria do Município | .docx | 02/04/2019 | 18 KB | |
Arquivo 2 | 02/04/2019 | 120,4 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |
ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE