Requerimento n.º 755/2019
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 01/04/2019
Processo: 1957/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 49/2019, que altera dispositivos da Lei 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ retirada PL 49.19 | .doc | 01/04/2019 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2019 | 30,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 49/2019 | 20/03/2019 |
Altera dispositivos da Lei 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |