Veto n.º 9/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 01/04/2019
Processo: 1950/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 211/2018, que “dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município”, na forma que especifica, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 27/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem027.19 - veto total - Veiga - vicio iniciativa alteração zoneamento | .doc | 01/04/2019 | 583 KB | |
| Arquivo 1 | 01/04/2019 | 613 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Parecer
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 211/2018 | 01/10/2018 |
Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 9/2019 | 10/04/2019 |
Parecer ao Veto n.º 9/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 211/2018, que “dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município”, na forma que especifica, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 27/19)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 23/04/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE